Cargas

O que você precisa saber antes de contratar um autônomo para sua carga

De 30 de agosto de 2017 Um comentário

Contratar Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) tem sido uma saída para muitas empresas que buscam diminuir custos com a logística e evitar responsabilidades como as de vínculo empregatício com motoristas. Se sua empresa se encontra neste cenário, é importante se atentar a alguns pontos e fazer tudo de acordo com as regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Apresentamos abaixo o que você precisa ter em mente antes de contratar um caminhoneiro autônomo para sua carga.

1º Seguro

A empresa contratante é a responsável pelos riscos no percurso da carga, por isso é de suma importância que possua o seguro próprio do material e/ou estando em posse dos documentos do motorista, realizar a consulta do CPF e o número de registro no RNTR-C (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas) em uma gerenciadora de risco de sua preferência. Esse cuidado de pesquisa é o que garante para a empresa que o prestador de serviços tem boas referências e está apto a levar o seu produto com segurança.

2º Negociação e Pagamento

Quando a empresa opta por contratar autônomos, a negociação e pagamento é realizada diretamente com o motorista. Lembre-se que o pagamento por carta frete é ilegal e pode trazer sérias consequências tanto para a empresa como para o motorista. Para fazer tudo conforme a regularização da ANTT, sua empresa pode contratar uma Administradora de Meio de Pagamento Eletrônico ou pode fazer depósito bancário, desde que o titular da conta seja o transportador, com registro RNTR-C . Para os dois casos, a regulamentação exige a emissão de CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte).

3º Tributação

A tributação para o serviço oferecido por um transportador autônomo é diferenciada. Neste caso, a empresa deve recolher as seguintes taxas do autônomo:

  • INSS: com base de cálculo reduzida a 20% do valor bruto pago ao transportador autônomo, é retido 11%, respeitando o teto máximo de R$ 5.189,82.
  • SEST/SENAT: incide sobre a prestação de serviços e seu valor é de 2,5% sobre os 20% calculados do valor do frete.
  • ISS ou ISSQN: Valor descontado caso o transporte seja realizado dentro do município. A alíquota pode variar de 2% a 5%, variando de cidade para cidade. A informação exata do valor normalmente pode ser encontrada no site da prefeitura de cada município. Ex: site da prefeitura de São Paulo.
  • IRRF: Deve ocorrer em todos os pagamentos e somado a todos os valores pagos no mês para efeito de cálculo da retenção. A base de cálculo é 10% sobre o frete e é comparada com a tabela de retenção.

4º Nota Fiscal

Algumas empresas necessitam que o motorista emita nota fiscal do serviço. Por isso, antes de contratar um autônomo, vale avaliar com o mesmo se ele possui CNPJ e está apto para emitir este documento, já que nem todos possuem pessoa jurídica. Como diz o velho ditado: “o combinado não sai caro”.

5º Documentação

Sempre que for realizar a contratação de um motorista autônomo, a empresa deve solicitar o envio da seguinte documentação: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), RNTR-C, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), comprovante de residência, telefones pessoais e também de referência para garantir maior segurança da contratação e conferindo as informações antes do fechamento do negócio.

Para mais esclarecimentos

Para que você possa se inteirar melhor sobre como funciona a contratação de autônomos, é importante consultar a lei 11.442 de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração.

Espero ter contribuído para seu o esclarecimento! Mas se ficar alguma dúvida, deixe nos comentários que eu farei o possível para te ajudar.

Fonte: truckpad

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