Contratar Transportadores Autônomos de Cargas (TACs) tem sido uma saída para muitas empresas que buscam diminuir custos com a logística e evitar responsabilidades como as de vínculo empregatício com motoristas. Se sua empresa se encontra neste cenário, é importante se atentar a alguns pontos e fazer tudo de acordo com as regras da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres). Apresentamos abaixo o que você precisa ter em mente antes de contratar um caminhoneiro autônomo para sua carga.

1º Seguro

A empresa contratante é a responsável pelos riscos no percurso da carga, por isso é de suma importância que possua o seguro próprio do material e/ou estando em posse dos documentos do motorista, realizar a consulta do CPF e o número de registro no RNTR-C (Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Cargas) em uma gerenciadora de risco de sua preferência. Esse cuidado de pesquisa é o que garante para a empresa que o prestador de serviços tem boas referências e está apto a levar o seu produto com segurança.

2º Negociação e Pagamento

Quando a empresa opta por contratar autônomos, a negociação e pagamento é realizada diretamente com o motorista. Lembre-se que o pagamento por carta frete é ilegal e pode trazer sérias consequências tanto para a empresa como para o motorista. Para fazer tudo conforme a regularização da ANTT, sua empresa pode contratar uma Administradora de Meio de Pagamento Eletrônico ou pode fazer depósito bancário, desde que o titular da conta seja o transportador, com registro RNTR-C . Para os dois casos, a regulamentação exige a emissão de CIOT (Código Identificador de Operação de Transporte).

3º Tributação

A tributação para o serviço oferecido por um transportador autônomo é diferenciada. Neste caso, a empresa deve recolher as seguintes taxas do autônomo:

4º Nota Fiscal

Algumas empresas necessitam que o motorista emita nota fiscal do serviço. Por isso, antes de contratar um autônomo, vale avaliar com o mesmo se ele possui CNPJ e está apto para emitir este documento, já que nem todos possuem pessoa jurídica. Como diz o velho ditado: “o combinado não sai caro”.

5º Documentação

Sempre que for realizar a contratação de um motorista autônomo, a empresa deve solicitar o envio da seguinte documentação: CNH (Carteira Nacional de Habilitação), RNTR-C, CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos), comprovante de residência, telefones pessoais e também de referência para garantir maior segurança da contratação e conferindo as informações antes do fechamento do negócio.

Para mais esclarecimentos

Para que você possa se inteirar melhor sobre como funciona a contratação de autônomos, é importante consultar a lei 11.442 de 5 de janeiro de 2007 que dispõe sobre o transporte rodoviário de cargas por conta de terceiros mediante remuneração.

Espero ter contribuído para seu o esclarecimento! Mas se ficar alguma dúvida, deixe nos comentários que eu farei o possível para te ajudar.

Fonte: truckpad

Uma resposta

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado.